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há 2 anos
Direito de Vvisitação é direito do filho e dever do pai
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há 2 anos
...os originados destas relações. Observa-se, neste tipo de ação... ...o proporcionada pelo guardião. Muitas vezes, no entanto, a de... ...de ordem psicológica e social. A este tipo de situação, quand... ... o nome de alienação parental. Mas este instituto já vem send... ...tas formas em nossa sociedade. O assunto que não é tratado tã... ...nte não convive com a criança. Inequívoco que tal atitude ger... ...ade de conviver com o genitor. A criança, especialmente na fa... ...ém não volte a reencontrá-los. Consoante casos trabalhados no... ...ocial e no rendimento escolar. Entende-se, pois, tratar-se de... ...aracteriza o abandono afetivo. Um julgado notório sobre a ref... ... Alçada Civil de Minas Gerais: “Indenização danos morais. Rel... ...ntendo-se o dever de sustento. Contudo, o STJ houve por bem r... ...e acórdão a seguir transcrito: “Responsabilidade civil. Aband... ... não constituindo ato ilícito. Grande parte da doutrina, cont... ...eito de família contemporâneo. Segundo Flávio Tartuce, “ é pe... ... paterno-filial foi condenada: “Responsabilidade civil. Dano ... ...e e garantidas de efetividade. Percebe-se, então, que o direi... ...mas pela necessidade do filho. É direito da criança em recebe... ...s de concretizar este direito. Desta forma, configura-se uma ... ...l que regulamentou as visitas. Não há forma de obrigar os pai...
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há 2 anos
...rição, por seus proprietários. Tem-se admitido rotineiramente... ...da dignidade da pessoa humana. A publicação de fotos de forma... ... compartilhadas com terceiros. A teor do artigo 369 do Código... ...trição por seus proprietários. Vale realçar que o livre conve... ...o com a busca da verdade real. O ordenamento admite a produç... ...forme previsão constitucional. Por seu turno, o artigo 434 do... ...nados a provar suas alegações. Trata-se, pois, de exercício r... ...artes nos processos judiciais. O MM. Juízo da Vara do Juizado... ...ente decisão, assim asseverou: “(...) Em tempos digitais, em ... ...é extremamente limitado. (...) Além disso, tem-se que desnece... ...dano extrapatrimonial. (...)”. Ou seja: é sim, possível, util... ...figure dano moral indenizável.
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há 2 anos
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há 2 anos
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